Reclamar Adianta

Dúvidas Frequentes

- Água e Esgoto
- Energia Elétrica
- Escolas Particulares
- Internet
- Telefonia Celular
- Telefonia Fixa
- Turismo


Links Úteis

- Serviço Público
- Procons Municipais
(RJ)
- Procons Estaduais
- Links Interessantes


Código do Consumidor

- Código de Defesa do Consumidor


Seja um associado PRONACON
[gratuito]
1) O que significa o campo "economias" na conta?
Este campo expressa a quantidade de unidades habitacionais no terreno e a finalidade do imóvel que está utilizando o serviço de água/esgoto. Podem ser classificados em:

Res ("res"), comércio ("com"), indústria ("ind"), pública ("pub") e outros ("out").

Assim por exemplo, se a ligação abastecer duas casas e um comércio, embaixo de "res" estará o número 2 e embaixo de "com" o número 1. É muito importante manter este cadastro atualizado, visto que tal informação influenciará no valor da conta. Assim, quando uma ligação abastecer mais de um de imóvel, deverá o consumidor ir à agência da concessionária constante em sua conta e solicitar a atualização e/ou correção do cadastro de seu imóvel.

2) Em um terreno há 5 casas. É necessária a instalação de um hidrômetro para cada imóvel?
Não necessariamente, visto que a sabesp permite que uma única ligação abasteça mais de uma edificação no mesmo terreno. Assim, se não houver interesse do consumidor em instalar um hidrômetro para cada residência - o que implicará em gastos - deverá verificar se no campo "economia" consta o número 5 embaixo do código "res" e caso não conste, deverá solicitar atualização do cadastro junto à prestadora de serviço.

Por outro lado, caso seja do interesse do consumidor colocar um hidrômetro para cada casa, deverá solicitar tal serviço junto à agência de atendimento da concessionária, onde solicitará, mediante protocolo, vistoria para estudo de instalação de cavalete múltiplo. Depois que a empresa realizar a vistoria no imóvel a fim de verificar a possibilidade de atendimento do pedido, e caso positivo, deverá o consumidor exigir orçamento prévio por escrito discriminando o valor da mão-de-obra, das matérias e equipamentos a serem utilizados, ascondições de pagamento, as datas de início e término do serviço, enfim, todas as condições necessárias à sua execução. Somente após à aprovação , também por escrito, do orçamento por parte do consumidor é que a empresa poderá iniciar a execução do serviço, de acordo com o art. 40 do código de defesa do consumidor.

3) A data de vencimento da conta pode ser escolhida?
De acordo com lei 9791/99, as empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a fornecer ao consumidor ou ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais de vencimento da conta. Assim o interessado deve dirigir-se à concessionária e verificar as datas disponibilizadas, e havendo interesse, solicitar a alteração da data de vencimento. O consumidor deve dirigir-se à loja comercial da concessionária mais próxima de sua residência levando a conta paga. Se o consumidor não for o proprietário, ele mesmo poderá fazer este requerimento.

4) Quais são as orientações gerais que o consumidor dos serviços de água e esgotos deve observar?
- (Toda vez que o consumidor dirigir-se às agências de atendimento da concessionária a fim de relatar alguma ocorrência como, alta no consumo, problemas no medidor, não emissão de contas, emissão de contas sem registro de consumo, cobrança indevida de esgotos, etc.) Deverá levar as últimas contas pagas e formular sua reclamação. Deve ser exigido que lhe seja entregue um protocolo de registro de ocorrência. Altas de consumo muitas vezes decorrem de vazamentos na rede de água. A conservação das instalações internas do imóvel é de responsabilidade do consumidor. Portanto, ao verificar alta anormal de consumo, deve-se verificar previamente as condições do sistema hidráulico do imóvel (vazamentos de torneira, de encanamentos, de vaso sanitário etc.).


- O hidrômetro deve ser deixado livre de qualquer obstrução que possa impedir que se faça a leitura correta (cão solto, morador/zelador ausente, hidrômetro embaçado, entulho etc...) O consumidor pode colaborar, pois na conta há o campo "previsão próx. Leitura", no qual a concessionária indica a data aproximada para realização da leitura do medidor. O consumidor deve dirigir-se à loja comercial da concessionária mais próxima de sua residência levando a conta paga, para solicitar uma ficha de serviços (sss), os técnicos da concessionária irão ao local para verificar o tipo de hidrômetro a ser posto no local, após a verificação o consumidor irá efetuar a compra do hidrômetro, construir uma proteção para o mesmo. Após este procedimento levar a nota fiscal na concessionária para que hidrômetro ser instalado. Quanto à mão de obra e o material gasto pelos técnicos irão ser cobrados.